O Google fez um anúncio relevante nesta quarta-feira (24), informando que a veiculação de anúncios políticos no Brasil durante as eleições municipais de 2024 será interrompida a partir de maio. Essa decisão foi tomada em conformidade com a atualização das diretrizes para publicidade eleitoral estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A abrangência da medida inclui o YouTube, os resultados de busca e outros tipos de publicidade disponíveis na plataforma.
Atualização das Políticas de Conteúdo Político
De acordo com o comunicado oficial do Google, “Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”
Proibição de Disseminação de Informações Falsas
A resolução do TSE, aprovada em 27 de fevereiro, proíbe plataformas digitais de oferecerem serviços de impulsionamento de conteúdo que disseminem informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas, com potencial de prejudicar a integridade do processo eleitoral.
Exigências para Plataformas Digitais
Além disso, as plataformas que oferecem esse tipo de serviço estão obrigadas, segundo a resolução, a manter um registro detalhado dos anúncios, incluindo conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características demográficas do público-alvo.
O Google, por sua vez, argumenta que não possui capacidade técnica para atender a essa determinação devido à quantidade massiva de anúncios em uma eleição abrangendo mais de 5 mil municípios. Há também preocupações sobre a amplitude do conceito de desinformação, o que poderia gerar incertezas na moderação e, consequentemente, penalidades como multas ou até suspensão da plataforma.
Desafios Técnicos do Google
O Google destaca os desafios técnicos para atender às exigências do TSE devido à quantidade massiva de anúncios em mais de 5 mil municípios.
Regulamentação sobre Inteligência Artificial
O TSE também estabeleceu normas para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Deep fakes, manipulações de rostos e vozes de figuras públicas, foram proibidos, com possíveis sanções como a cassação do registro de candidatura ou a perda do mandato, caso eleito.
Liberdade de Expressão de Artistas e Influenciadores
Além disso, a divulgação de posicionamento político por parte de artistas e influenciadores digitais em apresentações e perfis online será permitida, desde que voluntária e sem remuneração.
Conclusão
Essas medidas visam assegurar a integridade do processo eleitoral e mitigar a disseminação de desinformação e manipulação por meio das plataformas digitais, promovendo um ambiente eleitoral mais transparente e justo.
